CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA
Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2
18 de abril de 2019, 10h11
No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
Publicado em: 15/04/2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por morte a uma...
IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?
Publicado em: 11/04/2019
De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
Sou menor, posso me casar?
Publicado em 10/04/2019
Portal Veneza
Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado
Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração
Por AutoPapo02/04/19 às 21h04
Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
10/04/2019 - 14h31
Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...